Protocolo de Intenções

Em 20 de fevereiro de 2004, através de iniciativa do Vereador Robertinho Mori e com apoio do Poder Executivo do Município de São Carlos, foi legalmente constituída a ASSOCIAÇÃO DE ARTES DE SÃO CARLOS – AASC, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover atividades culturais, educacionais e de lazer; a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; a promoção gratuita da educação para a arte em todas as suas manifestações; oferecer e desenvolver o ensino profissional ou profissionalizante na área de concentração de suas atividades, conforme seus estatutos e regimento interno.

Neste contexto, e de forma a dar continuidade ao seu processo de implantação, a Associação de Artes de São Carlos (AASC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (SESCON-SP) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Regional São Carlos (CIESP-SC) determinam e legitimam este Protocolo de Intenções, conforme termos abaixo citados, tomando por base o compromisso institucional entre as partes na forma:

1.    Promover o estabelecimento de estratégias de democratização dos Produtos Culturais estabelecidos e desenvolvidas com base em plano de comunicação e difusão ancorado junto à imprensa e à mídia televisiva e falada, incluindo a internet, bem como divulgação via editais públicos que informarão vagas disponíveis e critérios de admissão e oportunidades para acesso aos produtos culturais. Também é considerada a inclusão em redes culturais com vistas a ampliar a democratização e o acesso a esses produtos;

2.    Promover o estabelecimento de perfil do público a ser beneficiado com a distribuição gratuita na forma de alunos de Primeiro e Segundo Grau da rede pública de ensino Municipal, Estadual ou Federal; alunos de Primeiro e Segundo Grau da rede privada de ensino; cidadãos da terceira idade (pessoas idosas) nos termos do artigo 23 da Lei 10741 de primeiro de outubro de 2003; cidadãos portadores de deficiência, conforme disposto no artigo 46 do Decreto 3298 de 20 de dezembro de 1999; pessoas do setor de produção (setor rural e da indústria); pessoas do setor da academia (universidades privadas e públicas de âmbito Estadual ou Federal); pessoas de terceiro setor (organizações não governamentais); pessoas de Governo (âmbito Municipal, Estadual ou Federal);

3.    Promover o estabelecimento de uma agenda de oportunidades para que Empresas venham a colaborar com a implantação da infra-estrutura da AASC tomando por base o incentivo através da Lei Rouanet, projeto que foi aprovado em Julho de 2008 tendo o Edital do Diário Oficial sido publicado em 28 de Outubro daquele ano;

4.    Promover o estabelecimento de uma agenda de oportunidades para que Empresas venham a colaborar com a implantação do PARQUE DAS ARTES JOSÉ SIDNEY LEANDRO (Lei 13.942 de 08 de Dezembro de 2006), tomando por base o incentivo outorgado pela Lei das OSCIP.



Atenciosamente,

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Fernando Cesar Crnkovic
Presidente da AASC

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José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

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Ubiraci Moreno Pires Correa
Diretor Titular do CIESP – Regional
São Carlos

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Humberto Sérgio Batella
Vice Presidente Financeiro do
SESCON-SP


Testemunhas:



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Rogério Moralles
Vice-Presidente da AASC

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Lineu Navarro
Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, SP